1- TITULARIDADE DE LOJA ONLINE
A página web https://live.nortemoda.pt/ é propiedade de Norte Moda, com sede em Rua da Boucinha, 40 - Silva.
2- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em https://live.nortemoda.pt/, são propriedade da Norte Moda com nome comercial Cottonpumpkin Unipessoal Lda. devidamente registado, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a prévia autorização.
Cottonpumpkin Unipessoal Lda. tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
3. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Cottonpumpkin Unipessoal Lda. através do nortemodaportugal@gmail.com ou, se preferir, pelo [TELEFONE], de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.
4. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra efetuada na loja online da Cottonpumpkin Unipessoal Lda..
As presentes Condições Gerais destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em https://live.nortemoda.pt/, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.
5- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Qualquer visitante do site https://live.nortemoda.pt/ obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Cottonpumpkin Unipessoal Lda. conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Cottonpumpkin Unipessoal Lda. possa processar devidamente as encomendas.
6- ENCOMENDAS E ENVIOS
Os preços no sítio web incluem IVA, mas não taxas de entrega ou taxas de método de pagamento, que são adicionadas ao preço total conforme indicado no processo da compra.
Cottonpumpkin Unipessoal Lda. disponibiliza aos seus clientes duas formas de entrega da encomenda, seja por transportadora ou por CTT, ambas opções escolhidas pelo cliente.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
a) Para realizar uma compra é necessário aceder a https://live.nortemoda.pt/.
Pode efectuar a sua compra fazendo o registo como Utilizador, Login com o seu facebook ou comprar sem registo.
Após a escolha da opção desejada poderá proceder à compra do seu produto.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação.
b) Meios de pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
Cottonpumpkin Unipessoal Lda. disponibiliza várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda:
- Referência Multibanco
- MBWay
8- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
A Cottonpumpkin Unipessoal Lda. apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A Cottonpumpkin Unipessoal Lda. apenas faz expedição de encomendas em dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados em Portugal. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
9. PORTES DE ENVIO
Os portes de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume
10- TROCAS E DEVOLUÇÕES
O comprador poderá devolver o(s) artigo(s) ou trocar por outro(s) de valor igual ou superior ao da compra, fazendo o seu reenvio para a morada facultada no prazo máximo de 14 dias correntes, a contar da data de receção, em perfeito estado como foi rececionado. Como opção, a Cottonpumpkin Unipessoal Lda. poderá disponibilizar uma guia de devolução para entregar juntamente com o artigo no ponto CTT mais próximo mediante pré-pagamento da taxa de devolução aplicável. Todos os custos de devolução e reenvio serão a cargo do comprador.
O comprador deverá devolver o artigo na embalagem inicial.
11- DEFEITOS DE FABRICO
Em caso de "defeito de fabrico", o Utilizador dispõe de 14 dias correntes depois da receção do artigo para efectuar reclamação através dos nossos meios de contacto;
Após envio de fotografias do defeito, a Cottonpumpkin Unipessoal Lda. responsabiliza-se pela devolução ou troca do artigo por outro igual, caso a inexistência em stock e tamanho desejado, por outro do mesmo valor;
O comprador deverá devolver o artigo na embalagem inicial juntamente com a fatura do mesmo, após o qual a Cottonpumpkin Unipessoal Lda. procederá à sua análise e, após confirmação do referido defeito, procederá ao envio do novo artigo ou devolução do dinheiro.
12. MORADA DE ENTREGA E DE FACTURAÇÃO
A morada de facturação é aquela que consta do seu registo. A morada de entrega do seu pedido poderá ser outra diferente da de faturação.
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Cottonpumpkin Unipessoal Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Consulte a nossa politica de privacidade.
POLITICA DE PRIVACIDADE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
1. Dados pessoais de clientes
Os dados pessoais dos clientes da Norte Moda são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da Norte Moda, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opôr-se a tal, como descrito no ponto 5.
2. Dados pessoais de não clientes
Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à Norte Moda não obstante este poder opôr-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.
3. Prazo para tratamento de dados
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a Norte Moda e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
4. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da Norte Moda para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
5. Direitos do TITULAR de dados pessoais
O TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a Norte Moda através do nortemodaportugal@gmail.com. A Norte Moda compromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da Norte Moda, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A Norte Moda tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.
5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular
O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela Norte Moda, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da Norte Moda - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.
O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do TITULAR um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.
5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular
O TITULAR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da Norte Moda, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a Norte Moda através do nortemodaportugal@gmail.com
6. Contacto para questões adicionais
Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: nortemodaportugal@gmail.com